O que é a Decred?

A sigla DECRED significa Declaração de Operações com Cartões de Crédito.

As administradoras de cartões de crédito estão obrigadas à entregar a DECRED junto à Receita Federal do Brasil.

Considera-se administradora de cartões de crédito:

- em relação aos titulares dos cartões de crédito, a pessoa jurídica emissora dos respectivos cartões;

- em relação aos estabelecimentos credenciados, a pessoa jurídica responsável pela administração da rede de estabelecimentos, bem assim pela captura e transmissão das transações dos cartões de crédito.

Na DECRED constarão informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados.

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DECRED para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes, pois se o valor das vendas informadas pelas administradoras for superior ao faturamento da empresa informada na declaração de renda, a diferença será tributada com multa e juros.

Portanto, imprescindível o monitoramento de tais informações, de forma a evitar a contingência fiscal por parte das empresas.